Direito do Ambiente - Subturma 8

  FACULDADE DE DIREITO - UNIVERSIDADE DE LISBOA LICENCIATURA EM DIREITO             ANA BEATRIZ SOARES, GABRIELA PORTUGAL CORDEIRO, LUIS VEIGA DA CUNHA E SOFIA CADIDÉ SOUZA DIDIER DIREITO AMBIENTAL - SUB-TURMA 8           SIMULAÇÃO DE JULGAMENTO             Lisboa 2023 Excelentíssimos Senhores Doutores Juízes de Direito do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja  Processo n.º 2729/23  Autores: Dunas Sem betão Réu: Viva Verde entre as Dunas Viva Verde entre as Dunas, (pessoa coletiva, empreendimento turístico, integrante das sociedade unipessoais “Sem Cheta e com Amigos” I, II e III, com NIPC 987543-76654, e contrato social registrado no município de Grândola), por intermédio dos seus advogados  (Ana Beatriz Soares, Gabriela Portugal Cordeiro, Luis Veiga Da Cunha e Sofia Cadidé Souza Didier), vem apresentar a sua CONTESTAÇÃO,...

DIREITO DO AMBIENTE SIMULAÇÃO DE JULGAMENTO 2023   Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja Exmo. Sr. Juiz de Direito   A Associação ambientalista “Dunas Sem Betão”, sediada em Rua Inventada n.º 2, 1234-567, Lisboa, portador do CNPJ n.º 00000000, vem, através da presente Petição Inicial, intentar contra (I)  A Câmara Municipal de Grândola , portador do NIPC 78910, com sede na Rua Tanto Faz, n.º 5, Lisboa, 9876-543, e (II) Promotor Imobiliário “Viva Verde sobre as Dunas”, com residência em Rua Infeliz, n.º 3, 1827-938, Lisboa, portador do cartão de cidadão n.º 00000001, e NIF 00000003, ação popular administrativa , o que faz nos termos e fundamentos seguintes:   I- DOS FACTOS ...................................................................................................................................................2 II- DO DIREITO .....................................................................................................................................