Coméntario do Acórdão Fedeyeva v. Rússia

 

Fadeyeva v Rússia

A recorrente Nadezhda Fadeyeva era uma cidadã russa que viveu até 1989 com a sua família na cidade de Cherepovets, uma região na Rússia muito importante pela produção de aço. O seu apartamento situava-se a meio quilómetro de uma das instalações siderúrgicas da fábrica Severstal, o que na sua opinião deteriorava o seu bem-estar e saúde e da sua família. De fato, de acordo com a legislação russa, os territórios a 1.000 metros de uma fábrica são inadequados para a construção de qualquer edifício residencial. A recorrente argumentou que deveria ser transferida para um território ecologicamente seguro. Após uma investigação a Federação Russa confirmou também as afirmações e por decreto constatou que a poluição era responsável pelo aumento das doenças sanguíneas e respiratórias assim como as mortes causadas por cancro. A transferência da Nadezhda no entanto não aconteceu e as únicas medidas tomadas pelo Estado foram a promessa de um realojamento num momento futuro, inscrevendo-a numa lista de espera.

Tendo em conta que a situação não melhorou nos 10 anos seguintes, a recorrente decidiu colocar uma ação contra o Estado Russo diante ao TEDH, alegando que o seu direito ao respeito pela vida privada e familiar, incorporado no Artigo 8 da CEDH, tinha sido violado uma vez que o Estado não cumpriu as suas obrigações de proteger o domicílio e a vida da cidadã tendo em conta os graves incómodos ambientais decorrentes das atividades industriais da siderurgia de Severstal.

O Tribunal destacou que o artigo 8º foi invocado em vários casos que envolvem preocupações ambientais, mas que não existe uma violação sempre que ocorra uma deterioração ambiental, porque nenhum direito à preservação da natureza está, como tal, incluído entre os direitos e liberdades garantidos pela Convenção. Por isso, a recorrente teria que demostrar que houve uma interferência real na sua esfera privada que atingisse níveis severos. Como ambas partes concordaram que as emissões da fábrica ultrapassaram os níveis permitidos, o Tribunal concluiu que, apesar da ampla margem de apreciação deixada ao Estado requerido, não se conseguiu encontrar um equilíbrio justo entre os interesses da comunidade e o gozo efetivo do direito da recorrente ao respeito pela sua casa e pela sua vida privada. Houve, portanto, uma violação do artigo 8º da Convenção. O Estado Russo foi, assim, condenado a pagar por danos não patrimoniais. 

Siyana Karanikolova